RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 6º do anexo da Resolução Cofiex nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Aprovar o pleito de alteração do órgão executor do "Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade", de interesse do Ministério da Igualdade Racial - MIR, autorizado pela Resolução Cofiex nº 35, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério das Mulheres

4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

5. Valor do Empréstimo: até US$ 100.000.000,00

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão Substituto

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Presidente da Comissão Substituta